Documentos Fiscais

Regras para Microempreendedor Individual também serão simplificadas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (9/8) a ampliação e a desburocratização do Simples Nacional, programa para micro e pequenas empresas de unificação da alíquota dos principais tributos. O reajuste do limite máximo de faturamento anual para que micro e pequenas empresas possam se enquadrar no sistema foi de 50%. “É preciso […]

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Advogados são dispensados de emitir nota fiscal eletrônica

Advogados e outros profissionais liberais não são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFE). A medida faz parte da Instrução Normativa SF/SUREM 06, de 22 de junho de 2011, da prefeitura de São Paulo que acatou o pedido da Comissão de Direito Tributário da OAB de São Paulo. Para o presidente da Comissão, Antonio Carlos Rodrigues […]

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Nota fiscal eletrônica é obrigatória em todo o País

A Nota Fiscal modelo 1 e 1-A foi substituída pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55. A medida, válida para todo o País nas operações interestaduais e de comércio exterior, entrou em vigor em 1° de dezembro de 2010. O documento em papel não é mais aceito em nenhum dos Estados brasileiros. Para emitir a […]

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Nota fiscal eletrônica é obrigatória em todo o País

A Nota Fiscal modelo 1 e 1-A foi substituída pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55. A medida, válida para todo o País nas operações interestaduais e de comércio exterior, entrou em vigor em 1° de dezembro de 2010.

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